Sorteio de obra
"Um dos direitos fundamentais mais caros à pessoa humana, e indispensável à garantia de outros direitos, é o acesso a Justiça. Também conhecido como direito à proteção jurisdicional do Estado, é através do acesso a Justiça que a pessoa se vê plenamente realizada e cônscio de sua efetiva e verdadeira cidadania, sendo considerado o pilar do Estado Democrático.
Mas o acesso a Justiça não é direito de obter uma simples decisão do Estado relativamente a uma pretensão do cidadão. Envolve a prerrogativa constitucional de conseguir uma resposta efetiva, ampla e integralmente satisfatória, ainda que lhe seja desfavorável, mas que não lhe deixe a mínima dúvida.
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No seu livro, Fábio Periandro questiona essa posição do Supremo, apresentando veementes críticas a Corte, que vem assumindo uma posição refratária ao comando constitucional previsto no inciso XXXV do art. 50 da Carta Magna vigente, omitindo-se em prestar a efetiva jurisdição ao cidadão. Afirma o autor, com razão, que esse entendimento do Supremo Tribunal Federal vem causando um progressivo afastamento da Corte do cidadão, tendo em vista que o Tribunal Excelso deixa de apreciar diversas questões de índole constitucional e de elevada relevância para o exercício da cidadania, como, por exemplo, as questões relacionadas às garantias constitucionais processuais (devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duplo grau de jurisdição, entre outras), sob o inconsistente e insustentável argumento de que o exame de tais matérias levaria à apreciação da legislação infraconstitucional.
Sublinha o autor que sendo o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição e o Tribunal da cidadania, a recusa de acesso à jurisdição da Corte, sob o fundamento de existir apenas uma violação indireta à Constituição, é posição que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito ineditamente consagrado na Constituição da República de 1988. Essa auto-contenção ou jurisprudência auto- defensiva da Corte provoca um indisfarçável distanciamento entre o Tribunal e o cidadão, situação que pode causar uma perda de legitimidade do próprio órgão.
O presente livro é resultado da dissertação de Mestrado defendida pelo autor perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, em banca que tive a honra de compor, na condição de presidente e orientador, ao lado dos professores doutores Fredie Didier Jr. (examinador interno - UFBA) e André Ramos Tavares (examinador externo - PUC/SP), alcançando a nota
Bom, a obra é redigida em linguagem simples e escorreita. O autor, com o misto de maestria e simplicidade, elegância e descontração, mostrou intimidade com a matéria, valendo-se, para além de seus amplos conhecimentos teóricos, de sua vivência prática como renomado Advogado baiano.
A obra vem a público em boa hora para atender a uma grande necessidade da comunidade jurídica. Surge no momento em que o Supremo Tribunal Federal está passando por diversas transformações, quer em sua composição, quer em sua jurisprudência. Fica aqui a esperança que com a leitura da presente obra os Ministros da Suprema Corte venham se sensibilizar para o tema e reformular a sua jurisprudência em torno do acesso à sua jurisdição pelo cidadão.
Enfim, o livro que vem a lume, sem perder as características da objetividade, completude e precisão, reflete as preocupações de um constitucionalista sobre tema de tão elevada importância." Dirley da Cunha Júnior, juiz Federal na Bahia
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Sobre o autor :
Fábio Periandro de Almeida Hirsch é doutorando e mestre em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, pelo programa de pós-graduação em Direito da UFBA. Professor assistente de Ciência Política e Direito Constitucional da UFBA e de Direito Constitucional e Teoria da Constituição da UNEB, além de professor de Direito Constitucional da Faculdade Baiana de Direito. Advogado.
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Rudy Allan Silva da Silva, do TJ/RS, de Porto Alegre
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