Lei de adoção
SP - Curso no Fórum João Mendes prepara pretendentes à adoção
O objetivo do curso é atender a todos os pretendentes ao cadastro de adoção, alguns já habilitados, outros em processo de avaliação. Com a entrada em vigor da lei 12.010/09 (clique aqui), conhecida como Nova Lei de Adoção, procedimentos relativos à aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes passaram a ser obrigatórios. Dentre eles, a preparação psicossocial e jurídica dos pretendentes.
A juíza assessora da Corregedoria Geral de Justiça, Cláudia Grieco Tabosa Pessoa, abriu oficialmente o evento. Em seguida, o juiz titular da vara Central da Infância e Juventude, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, falou sobre destituição e extinção do poder familiar, exigências legais para adoção, procedimentos e efeitos jurídicos.
O curso contou ainda com a participação das assistentes sociais judiciárias Marta Cunha Leite Campos e Karine Froes Orrico, das psicólogas judiciárias Maria Constantini e Cláudia Rangel Alves e das convidadas especiais Márcia Porto Ferreira (professora) e Marilisa Henrique da Silva (médica).
Na sequência, foi exibido o filme "O que o destino me mandar", produzido pela AMB. A exibição abordou a difícil realidade de crianças e adolescentes institucionalizadas à espera da experiência adotiva. Ao final, um convidado especial adotante, palestrou sobre "A rica experiência adotiva", tratando temas como a inscrição, habilitação, formalização do pedido, dúvidas, acompanhamento psicossocial e o estado de filiação.
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Fonte : TJ/SP
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