Congresso Internacional
OAB/SP participa do Congresso ONG Brasil
A OAB/SP esteve presente na "Feira e Congresso Internacional para ONG's Brasileiras", realizada na Expo Center Norte de 25 a 27/11. A Feira contou com mais de 500 ONG's expositoras e teve como principal ponto de debate as oportunidades de investimentos nas ONG’s, além das necessidades de treinamento para as entidades.
A presença da OAB/SP teve o objetivo de disseminar junto à sociedade civil organizada a atuação da Ordem no 3º setor, uma vez que a seccional SP é pioneira na criação de Comissões relacionadas ao assunto – Comissão de Direito do Terceiro Setor e Comissão de Ação Social. Um dos trabalhos destas Comissões foi colocar à disposição, no site da OAB/SP, três cartilhas com informações importantes e mecanismos legais para a criação e sustentabilidade das ONG's : "Aspectos Gerais", "Qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público" e "Captação / Mobilização de Recursos" (clique aqui).
O stand da OAB/SP foi bastante procurado por pessoas que buscavam informações técnico-jurídicas relacionadas ao 3º setor e revelou-se "surpresa por parte dos visitantes quanto à presença da OAB/SP e o desenvolvimento deste tipo de trabalho", contou Cláudio Ramos da Silva, presidente da Comissão de Direito do 3º Setor.
As dúvidas mais recorrentes diziam respeito à lei 12.101/09 (clique aqui) e os respectivos decretos de regulamentação – 7.237/10 (clique aqui) e 7.300/10 (clique aqui) – que modificaram parâmetros legais e tributários para as entidades filantrópicas. "Uma das maiores preocupações para quem atua ou está começando no 3º setor hoje é a questão tributária, principalmente com relação às doações que as ONG's recebem", destacou Lúcia Maria Bludeni, presidente da Comissão de Ação Social da OAB/SP.
O evento foi ainda uma oportunidade para discutir o gargalo que existe para as ONG's que atuam na área de assistência social, setor que acompanha os passos do governo quanto a intenção de criar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). As dificuldades em superar a burocracia necessária atualmente para iniciar as atividades de uma ONG fazem necessário "um pacto de confiança entre associações e fundações e o governo Federal, mas sem deixar de lado a transparência e monitoramento com critérios, levando em conta ética e disciplina das entidades", completou Lúcia Maria Bludeni.
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