Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "Direito Penal – Parte Geral" (429p.), escrito pelo mestre Paulo Queiroz, gentilmente oferecido pela editora Saraiva.
Este trabalho inédito propõe um novo modelo de direito penal, que traduza com o máximo de fidelidade o sistema de valores e princípios que a Constituição Federal consagra.
Coerente com esse ponto de vista, propugna por um direito penal mínimo e garantístico, que se limite à proteção subsidiária de bens jurídicos fundamentais.
A abordagem que faz acerca da deslegitimação do direito penal e dos princípios constitucionais que o devem reger constitui, assim, um dos pontos altos deste trabalho.
Examina a teoria do delito, que, segundo o autor, também deve retratar o sistema de valores e princípios constitucionais, e, conseqüente com esse entendimento, combate a autonomia entre as várias categorias dogmáticas - tipicidade, antijuricidade e culpabilidade -, chegando ao que chama de configuração monista-funcional, dando nova feição à teoria dos elementos do tipo. Consiste numa obra inovadora, que apresenta a mais atualizada visão acerca do moderno direito penal.
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Rodrigo Coury Souza Meirelles, da Procuradoria Regional da República - 3a Região