Cade
Pauta da 483ª Sessão Ordinária do Cade
-
Data: 19.1.2011
-
Início: 10h
______________
_______
1. Averiguação Preliminar n.º 08012.007813/2006-05 (Adiado)
Representante: Posto Líder Ltda.
Advogado: Daniela de Oliveira Batista Modesto, Bruno Santos Arruda, Ana Patricy Queiroa de Souza e outros
Representada: Natural Gás Distribuidora Ltda. e Potigás – Companhia Potiguar de Gás.
Advogados: Francisco Bartholomeu Tomás Lima de Freitas, Gaudêncio Jerônimo de Souza Neto e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
2. Ato de Concentração nº 08012.004341/2009-73
Requerentes: Consapar Participações S.A. e Shell Brasil Ltda.
Advogados: Tulio do Egito Coelho, Francisco Ribeiro Todorov e outros
Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos
Voto-Vista: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
3. Ato de Concentração nº 08012.009161/2010-11
Requerente: Nestlé Waters Brasil – Bebidas e Alimentos Ltda., Empresa de Mineração Horii Ltda. e Paradise – Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Thais de Sousa Guerra, Patrícia Pitaluga Peret e outros
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
4. Ato de Concentração nº 08012.010869/2010-15
Requerentes: E-Commerce Media Group Inoformação e tecnologia Ltda. e eBCommerce Desenvolvimento de Programas de Computador Ltda.
Advogados: Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Viviane Greche Gonçalves Pranckevicius e outros
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
5. Ato de Concentração nº 08012.011748/2010-91
Requerente: Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda. e Sociedade de Educação Ritter dos Reis
Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Fábio Amaral Figueira, Ronaldo Camargo Veirano e outros
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
6. Ato de Concentração nº 08012.011800/2010-17
Requerentes: EDP – Energias do Brasil S.A. e Heber Participações S.A.
Advogados: Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard e outros.
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
7. Ato de Concentração nº 08012.012153/2010-52
Requerentes: CD&R Allied Holdings L.P. e Atkore International Group Inc.
Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa e outros
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
8. Ato de Concentração nº 08012.003389/2010-06
Requerentes: Amil – Assistência Médica Internacional Ltda., ASL – Assistência à Saúde Ltda. e CEAME – Centro Especializado de Atendimento a Medico S/C Ltda.
Advogados: Laércio N. Farina, Natália Ferraz Granja e outros
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
9. Ato de Concentração nº 08012.004345/2010-95
Requerentes: Arauco do Brasil S.A. e Dynea AS
Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Patrícia Avigni, Paula Simonetti Junqueira de Andrade Amaral Salles, Mário Roberto Villanova Nogueira, Bruno De Luca Drago, Stefanie Chistine Schmitt
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
10. Ato de Concentração nº 08012.009549/2010-12
Requerentes: Dorf Ketal Chemicls AG e Johnson Matthey Public Limited Company
Advogados: Marcos Antonio Tadeu Exposto Jr., Barbara Rosenberg e outros
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
11. Ato de Concentração nº 08012.010604/2010-17
Requerentes: Arcsight, Inc. e Hewlett Packard Company
Advogados: André Marques Gilberto, Natália Oliveira Felix, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga, Natali de Vicente Santos
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
12. Ato de Concentração nº 08012.011089/2010-92
Requerentes: Carlos Araújo, Marcelo Campanini, Mário Ponchon e Shawcor Ltd.
Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, Yara Maria de Almeida Guerra e outros
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
13. Ato de Concentração nº 08012.011834/2010-01
Requerentes: Caterpillar Brasil Ltda. e MWM Holding GmbH
Advogados: Bruno Dario Werneck e Gustavo Flausino Coelho
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
14. Ato de Concentração nº 08012.012068/2010-94
Requerentes: Bayer B.V. e Piedmont Pharmaceuticals LLC
Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa e outros
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
15. Ato de Concentração nº 08012.012134/2010-26
Requerentes: Ineos Industries Holdings Limited e Nova Chemical Inc.
Advogados: André Cutait de Arruda Sampaio, Andrea Astorga dos Prazeres e outros
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
16. Ato de Concentração nº 08012.012471/2010-13
Requerentes: Gulf Coast Seal, Ltd. e Parker Hannifin Corporation
Advogados: Tulio do Egito Coelho, Milena Fernandes Mundim, Alessandro Marius Oliveira e outros
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
17. Ato de Concentração nº 08012.001009/2010-91
Requerentes: Évora Comercial de Gêneros Alimentícios Ltda. e Supermercados Cidade Canção Ltda.
Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Yara Maria de Almeida Guerra Siscar, Luciana Suemi Higa, entre outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
18. Ato de Concentração nº 08012.003820/2010-14
Requerentes: Laticínios Bom Gosto S.A. e Lider Alimentos do Brasil S.A.
Advogados: Pedro Alberto do Amaral Dutra, Patrícia M. Foresti de Campos e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
19. Ato de Concentração nº 08012.003821/2010-51
Requerentes: Laticínios Bom Gosto S.A. e Santa Rita Comércio, Indústria e Representações Ltda.
Advogados: Pedro Alberto do Amaral Dutra, Patrícia M. Foresti de Campos e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
20. Ato de Concentração nº 08012.003822/2010-03
Requerentes: Laticínios Bom Gosto S.A., CBL – Companhia Brasileira de Lácteos, Cedrolat Indústria de Laticínios Ltda., Menpar - Administração e Participações S.A., Acari Luiz Menestrina e Ana Maria Foiatto Menestrina
Advogados: Pedro Alberto do Amaral Dutra, Patrícia M. Foresti de Campos e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
21. Ato de Concentração nº 08012.003824/2010-94
Requerentes: Laticínios Bom Gosto S.A. e Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos
Advogados: Pedro Alberto do Amaral Dutra, Patrícia M. Foresti de Campos e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
22. Ato de Concentração nº 08012.010178/2010-11
Requerentes: Localfrio S.A., Suata S.A. e Atlântico Terminais S.A.
Advogados: Fabíola de Abreu, Joyce Honda e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
23. Ato de Concentração nº 08012.011848/2010-17
Requerente: Andritz AG
Advogados: Mario Roberto Villanova Nogueira e Bruno De Luca Drago
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
24. Ato de Concentração nº 08012.012119/2010-88
Requerentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e Posto Arruda Pereira Ltda.
Advogados: Helson de Castro e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
25. Ato de Concentração nº 08012.012124/2010-91
Requerentes: Buccaneer Holdings, Inc. e Syniverse Holdings, Inc.
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Renata Fonseca Zuccolo, Stefanie Schmitt, entre outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
26. Ato de Concentração nº 08012.012407/2010-32
Requerente: Hypermarcas S.A.
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Tatiana Lins Cruz e Renata Foizer Silva
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
27. Ato de Concentração nº 08012.012415/2010-89
Requerentes: United Continental Holdings Inc. e All Nippon Airways CO Ltd.
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Marcio Dias Soares e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
28. Ato de Concentração nº 08012.012477/2010-91
Requerentes: OMMG UK Limited e Anglo American Luxembourg S.à.r.l
Advogados: Tito Amaral de Andrade, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Maria Eugênia Novis de Oliveira e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
29. Ato de Concentração nº 08012.012638/2010-46
Requerente: Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda.
Advogados: Gianni Nunes de Araujo, Patricia Bandouk Carvalho, Luciana Martorano e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
30. Ato de Concentração nº 08012.005336/2010-11
Requerentes: Norsk Hydro ASA e Vale S.A.
Advogados: Mario Roberto Villanova Nogueira, Bruno de Luca Drago e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
31. Ato de Concentração nº 08012.010272/2010-71
Requerentes: Owens-Illinois América Latina Administração Ltda. e Companhia Industrial de Vidros - CIV
Advogados: André Previato, Barbara Rosenberg e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
32. Ato de Concentração nº 08012.011544/2010-50
Requerentes: Discus Holding Inc. e Koninklijke Philips Eletronics N.V
Advogados: Ari Marcelo Solon, Vicente Roberto de Andrade Vietri e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
33. Ato de Concentração nº 08012.011683/2010-83
Requerentes: Lupatech S.A. e Unidade de Fios Industriais de Timbaúba S.A.
Advogados: Luiz Frederico Barbosa Battendieri, Alexandre Henrique Del Nero Poletti e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
34. Ato de Concentração nº 08012.011752/2010-59
Requerentes: Gbarbosa Comercial Ltda. e Gigo Supermercado Ltda.
Advogados: Leopoldo U. C. Pagotto, Bruno Oliveira Maggi e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
35. Ato de Concentração nº 08012.011809/2010-10
Requerentes: International Business Machines Corporation e Clarity Systems Limited
Advogados: Eduardo Caminati Anders, Fabio Francisco Beraldi, Marcio de Carvalho Silveira Bueno e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
36. Ato de Concentração nº 08012.012179/2010-09
Requerentes: Platinum Merger Sub, Inc. e Techteam Global, Inc.
Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Murilo Machado Ferraz Sampaio, Roberto Alves Justo, Alexandra Cizotto Belline e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
37. Ato de Concentração nº 08012.012403/2010-54
Requerentes: Indorama Ventures Public Company Limited e Grupo Arteva S. de R.L. de C.V. (“Invista”)
Advogados: Ari Marcelo Solon, Vicente Roberto de Andrade Vietri e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
38. Ato de Concentração nº 08012.012414/2010-34
Requerentes: Odebrecht Transport Participações S.A e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Stefanie Christine Schmitt e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
39. Ato de Concentração nº 08012.012466/2010-19
Requerentes: Intel Capital Corporation e Bugaboos, Inc.
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Marcio Dias Soares, Stefanie Christine Schmitt e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
40. Ato de Concentração nº 08012.012482/2010-01
Requerentes: Iochpe-Maxion S.A. e Nugar S.A.P.I de CV
Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Antônio T. Exposto Jr. e outros
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
41. Ato de Concentração nº 08012.008261/2010-21
Requerentes: Magazine Luiza S.A. e F S Vasconcelos e Cia Ltda.
Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Patrícia Avigni, Mário Roberto
Villanova Nogueira e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
42. Ato de Concentração n.º 08012.011277/2010-11
Requerentes: Banco do Brasil S.A., Paggo Administradora de Crédito Ltda., Telemar Norte Leste S.A.
Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Schermann Chrystie Miranda e Silva, Paulo Leonardo Casagrande e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
43. Ato de Concentração nº 08012.011279/2010-18
Requerentes: Cielo S.A., Paggo Acquirer Gestão de Meios de Pagamento Ltda., TNL PCS S.A.
Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande, Schermann Chrystie Miranda e Silva e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
44. Ato de Concentração nº 08012.011579/2010-99
Requerentes: Houghton International Inc. e Shell International Petroleum Company Limited
Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda, Cláudio Coelho de Souza Timm
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
45. Ato de Concentração nº 08012.011845/2010-83
Requerentes: Advanced Digital Broadcast Holdings S.A. e Pirelli Broadband Solutions S.p.A.
Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e Lilian Barreira
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
46. Ato de Concentração nº 0812.012149/2010-94
Requerentes: Ergon Capital Partners III S.A. e Financiere Elitech
Advogados: José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Marta Mitico Valente e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
47. Ato de Concentração nº 08012.012220/2010-39
Requerentes: Astc BD 1 Participações S.A. e Controle Participações S.A.
Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Amadeu Carvalhes Ribeiro, Marcio Dias Soares e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
48. Ato de Concentração nº 08012.012404/2010-07
Requerentes: Kinea I Private Equity Fundo de Investimento em Participações e CCVL Participações Ltda.
Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos de Matta Berardo, Bruno Dario Werneck e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
49. Ato de Concentração nº 08012.012413/2010-90
Requerentes: Fiat Automóveis S.A. e Tecnologia em Componentes Automotívos S.A.
Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Marcio Dias Soares, Renata Fonseca Zuccolo e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
50. Ato de Concentração nº 08012.012582/2010-20
Requerentes: Koninklijke DSM N.V. e AGI Corporation
Advogados: Bruno Dario Werneck e Gustavo Flausino Coelho
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
51. Averiguação Preliminar nº 08012.006978/2005-71
Representante: CADE
Representado: Câmara do Livro do DF
Advogados: Nirciene Rosa Laboissiere e José Rossini Campos do Couto Corrêa
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
52. Averiguação Preliminar nº 08012.002084/2005-10
Representante: Centro de Educação Projeção Ltda.
Representadas: SESC – Serviço Social do Comércio
Advogados: Osvaldo da Silva, Lucila Maria de Almeida Silva, Valério Alvarenga Monteiro de Castro e outros
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
53. Averiguação Preliminar nº 08012.011463/2007-54
Representante: Prontomed Sociedade Simples
Representada: Hospital Santa Rita de Arcos
Advogado(s): Rodrigo Barbosa
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
54. Processo Administrativo nº 08012.004520/1999-50
Representante: Lucia Curti Guedes
Representado: Petrocoque Indústria e Comércio S.A.
Advogados: Tadeu Rabelo Pereira
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
55. Processo Administrativo nº 08012.001271/2001-44
Representada: SKF do Brasil Ltda.
Advogados: Marcelo Procópio Calliari; Rogério Domene; André Luiz Bündchen; e outros
Relator: Conselheiro Cesar Costa Alves Mattos
Voto-Vista: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
56. Impugnação ao Auto de Infração nº 08700.003039/2010-83
Processo Administrativo nº 08012.004283/2000-40
Autuada: Box 3 Vídeo e Publicidade Ltda e Léo Produções e Publicidade
Advogados: Marcos Alberto Sant'anna Bitelli; Ieda Maria Monteiro; Thiago Mendes Ladeira; e outros
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
Olavo Zago Chinaglia
Presidente Substituto do CADE
Clovis Manzoni dos Santos Lores
Secretário do Plenário
_____________