Curso da FAAP traz as novidades sobre licitação

Direito Público

Curso da FAAP traz as novidades sobre licitação

A Faculdade de Direito da FAAP está com inscrições abertas para o curso de extensão sobre Licitação, que terá início no dia 15/3/11, sob a coordenação do professor Marcio Pestana. O curso é destinado aos estudantes e profissionais do setor público e privado que têm interesse nesse específico campo do Direito Público, examinando a matéria sob o ângulo dogmático, doutrinário e jurisprudencial.

As aulas serão expositivas, sendo examinadas as normas legais e a jurisprudência predominante. Serão analisados, ainda, casos concretos, com a ativa participação dos alunos em seminários.

Segundo o coordenador do curso, o advogado Marcio Pestana, a administração pública brasileira está aprimorando a forma de realização de processos de licitação, com a introdução de novos tipos de critérios de identificação da melhor proposta, como o que recentemente direcionou as normas gerais relativas às licitações envolvendo serviços de publicidade e às obras, serviços e fornecimento de bens para as Olimpíadas e para a Copa do Mundo que, em breve, serão realizados no Brasil.

A proposta orçamentária para as Olimpíadas no Rio tem estimativa de gasto da ordem de R$ 28 bilhões. "Empresas e investidores devem ficar atentos às regras para as licitações que definirão os 'construtores' do sonho olímpico brasileiro", recomenda Pestana.

No campo das licitações, explica Pestana, haverá novidades, como a inversão de fases dos procedimentos licitatórios para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços. "Esse dispositivo permite o exame da documentação somente do proponente detentor da melhor proposta, uma excelente opção para dar agilidade ao processo", observa.

Outra novidade que será analisada no curso é a lei 12.232/10 (clique aqui), que regula as licitações e contratos administrativos para a escolha de agências de publicidade em todas as esferas do poder público, incluindo a União, Estados e Municípios e abrangendo o Executivo, Legislativo e Judiciário.

• Programa :

- As Fases no Processo Licitatório do Pregão

- As Fases no Processo Licitatório na Lei 8.666/93

- Condições para Participação

- Controle do Processo Licitatório

- Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível

- Modalidade da Licitação

- Normas Jurídicas Licitatórias

- Objeto da Licitação

- Princípios na Licitação

- Seminários

- Sujeitos na Licitação

Obs.: Disciplinas em ordem alfabética.

• Corpo docente :

- Prof. Márcio Pestana – Prof. Edson Ricardo Saleme
- Prof. Marcos Jordão

- Teixeira do Amaral Filho e professores convidados.

• Processo seletivo :
  
  - Análise curricular e o envio dos documentos abaixo listados.
  
  
• Documentos necessários para o processo seletivo :

- Duas fotos 3x4 recentes iguais.

- CPF - uma cópia simples.

- RG - uma cópia simples.

- Curriculum vitae (para análise).

- Comprovante de residência com CEP - uma cópia simples.

• Local do curso e endereço para envio dos documentos para o processo seletivo :

FAAP Pós-Graduação - Campus São Paulo – Sede

Rua Alagoas, 903 - Prédio 2 - 1º andar

01242-902 - Higienópolis - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3662-7449

Clique aqui para enviar e-mail.

Enviar a documentação aos cuidados de: Lilian Naliati.

Investimento: Valor total R$ 1.440,00

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