Escassez de subsídios
OAB/SP lamenta falta de recursos municipais para manter o CERCA
"O CERCA – Centro de Referência da Criança e do Adolescente - vinha há 22 anos prestando um serviço de qualidade e de inestimável importância para quem realmente precisa, crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. No entanto, a negativa do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA em renovar convênio para a liberação de verbas para o CERCA levou ao seu fechamento", lamenta o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
O projeto vinha recebendo recursos do FUMCAD - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, liberados pelo Conselho. Em setembro do ano passado, a OAB/SP chegou a oficiar a Prefeitura sobre as necessidades do CERCA, que prestou assistência jurídica, psicológica e proteção social a crianças e jovens em situação de risco e/ou vítimas de violências e abusos nas duas últimas décadas. Os mantenedores atuais do Cerca são a OAB/SP, que fornece toda infraestrutura, de computadores, mesas, até o papel e o cafezinho e a Prefeitura (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente), que disponibilizava os recursos para o pagamento da mão de obra especializada, sendo que os profissionais já foram dispensados.
"Sem o trabalho técnico do CERCA não há como fornecer laudos com densidade científica que resultem em condenações de abusadores sexuais. As delegadas das DDMs estão inconformadas com o fechamento", ressalta Lia Junqueira, advogada e coordenadora do CERCA. "Este serviço não tem substituto na capital, porque fornecíamos também o mínimo de respaldo psicológico e promovíamos socialmente famílias disfuncionais", completa.
"A despeito de todas as dificuldades, com a mudança da diretoria do CMDCA esperamos conseguir reativar as atividades do CERCA para prestar esse serviço importantíssimo que atendeu 40 mil crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual", enfatiza Ricardo Cabezon, presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB/SP, lembrando que o CERCA é um projeto que nasceu na Ordem em 1988 e passou a integrar o Movimento em Defesa da Criança e do Adolescente. No início, a entidade era conhecida como o serviço de advocacia da criança, tendo mais tarde se tornado referência na área no país, com 40 mil atendimentos nas suas duas décadas de funcionamento, sempre comandado pela advogada Lia Junqueira.
O CERCA atuou também em outras áreas específicas para o atendimento das necessidades dos menores no âmbito legal. Fez o acompanhamento de crianças e adolescentes sem um representante legal no sentido de defender seus direitos, ou ainda, quando os interesses do menor entram em conflito com os de seu representante.
Quando havia necessidade, o CERCA também promovia ações junto às varas da Infância e Juventude, Família, Criminal, Cível, etc, no sentido de salvaguardar os direitos de crianças e adolescentes por meio de Mandados de Segurança, Destituição e Suspensão do Poder Familiar, Regulamentação de Guarda, Regulamentação de Visitas etc.
_____________
______________