OAB visita a CGJ do TJ/AL e solicita medidas em benefício dos advogados

Prestação jurisdicional

OAB/AL visita a CGJ do TJ/AL e solicita medidas em benefício dos advogados

Representantes da OAB/AL compareceram à corregedoria na última quinta-feira, 17, para solicitar medidas procedimentais no que pertine à eficácia da prestação jurisdicional em Alagoas.

Estavam presentes na reunião a vice-presidente da OAB/AL, Rachel Cabus, o presidente da Comissão da OAB/AL, Daniel Brabo e o conselheiro Federal da OAB/AL, Felipe Sarmento, além do juiz auxiliar da corregedoria, Manoel Tenório, o chefe de gabinete da corregedoria, Klístenes Lessa e o secretário-geral da corregedoria, Nilo Brandão.

Os representantes da OAB alegaram prejudicial demora no encaminhamento de processos pelo setor da Distribuição do Fórum da Capital, bem como de petições intermediárias pela Central de Petições. Segundo a OAB, o prazo para cadastro e entrega dos autos pela distribuição chegaria a 15 dias. Tal paralisação processual vem trazendo prejuízo e incômodo aos advogados.

Diante dessa alegação, o corregedor James Magalhães de Medeiros afirmou que vai verificar o número de funcionários nos setores com o intuito de aumentar o quadro de pessoal. Para esse fim, destacou a possibilidade de inclusão do programa social Menor Aprendiz e contratação de jovens para os serviços de encaminhamento dos processos aos cartórios.

O corregedor destacou ainda a importância da sugestão da OAB quanto à instalação de mutirões para cumprimentos processuais pela distribuição. A medida deverá ser implementada após a apuração da quantidade de processos visando sanar as dificuldades do setor.

A OAB sugeriu ainda uma mudança no horário dos plantões forenses, que passariam a ter início na tarde da sexta-feira prorrogando-se até a manhã da segunda-feira. O pedido partiu das inúmeras reclamações de advogados que, segundo a OAB, evidenciaram a ausência de prestação jurisdicional nesses períodos. A alteração do plantão forense será avaliada pela Corregedoria.

Entraves processuais

A OAB levou ao corregedor uma série de dificuldades de âmbito processual ocorridas durante a prestação jurisdicional por diversos órgãos da justiça alagoana, dentre elas: o grande lapso temporal para designação de audiências nas varas da capital, a deficiência de assistência judiciária pela defensoria pública para com as partes, que comparecem ao Fórum e recebem a informação de que devem entrar em contato com o defensor, a impossibilidade de acesso dos advogados a processos que estariam conclusos para o magistrado despachar, a expedição de alvará de soltura pelos serventuários sem a observância de existência processos pendentes, além do pedido de uniformização dos procedimentos dos Juizados Especiais referente à realização de audiências e cadastramento no sistema Projudi.

O corregedor James Magalhães de Medeiros solicitou que todas as requisições fossem encaminhadas oficialmente à corregedoria por meio de expediente e que agendaria audiências com os órgãos citados para solucionar todos os entraves.

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Fonte : TJ/AL

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