Métodos alternativos
MG - Empresas e Poder Judiciário apoiam a instalação de Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual
"A adoção dos métodos alternativos para solução de conflitos marca uma mudança de paradigmas na história do Poder Judiciário brasileiro". Assim se expressou a desembargadora Márcia Milanez, 3ª vice-presidente e superintendente de projetos inovadores do TJ/MG, na cerimônia de assinatura de cartas de intenção com diversas entidades empresariais para a possível instalação de Pace's - Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual, no último dia 29, no auditório do anexo II do TJ/MG, em Belo Horizonte.
Além da desembargadora, assinaram o termo os representantes da CACB - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, da Federaminas - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais e das ACE’s - Associações Comerciais e Empresariais das cidades participantes: Arceburgo, Belo Horizonte, Bocaiúva, Capelinha, Caxambu, Governador Valadares, Janaúba, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Manhumirim, Mariana, Mutum, Pirapora, Pompéu, Pouso Alegre, Raul Soares, Rio Paranaíba, Piracicaba, Santa Luzia, São Gotardo, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Marias e Ubá.
Posteriormente, o termo será assinado com as ACE’s das cidades de Araxá, Bom Despacho, Carmo do Paranaíba, Coronel Fabriciano e Ipatinga. Os postos deverão tratar exclusivamente de tentativas de acordos pré-processuais relativos a relações de consumo e questões empresariais. Nas cidades de Uberaba, Uberlândia e Patos de Minas o Pace já foi implantado no ano passado.
Vantagens
A desembargadora Márcia Milanez enfatizou que a conciliação prévia evita desgastes financeiros e emocionais e perda de tempo na solução do conflito, além de permitir maior democratização do acesso à Justiça. "Atualmente, estamos conscientes de que a missão do Judiciário em entregar a prestação jurisdicional de maneira célere e eficaz passa pela ampliação das vias de solução de conflitos", disse.
Os Pace's funcionarão nas sedes das ACE’s participantes. Os interessados em resolver algum conflito poderão levar a reclamação por escrito ou apresentá-la oralmente ao funcionário. Uma carta convite será enviada para a outra parte e a audiência será marcada em no máximo 30 dias. O conciliador auxilia as partes a chegarem a um acordo que é encaminhado para homologação judicial.
O desembargador José Fernandes Filho, presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, ressaltou a seriedade do compromisso que está sendo firmado. Ele disse que estava sob a responsabilidade de cada um dos presentes "ser fiador da cultura da conciliação”. "Há cerca de 20 ou 30 anos todos se preocupavam com os direitos humanos, hoje já avançamos em relação a esse tema e as atenções se voltam para o direito ambiental e a conciliação", disse.
Mesa de honra
A mesa de honra foi composta pela desembargadora Márcia Milanez, 3ª vice-presidente e superintendente da assessoria de gestão da inovação do TJ/MG; o desembargador Fernandes Filho, presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais; Wilson Benevides, o juiz auxiliar da Corregedoria, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares; Jorge Teixeira Pinheiro, vice-presidente da CACB - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, representando o presidente José Paulo Dornelles Cairoli; o presidente da Federaminas -Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais, Wander Luís Silva e Dulce Caldas, analista da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE Nacional.
Também estiveram presentes a juíza Lucy Augusta Aznar de Freitas Figueiredo, diretora do Foro da comarca de Timóteo; o juiz José Henrique Mallmann, diretor do foro da comarca de João Pinheiro; a juíza Danielle Rodrigues Marota Teixeira, diretora do foro da comarca de Raul Soares; o juiz Marco Antônio de Melo, diretor do foro da comarca Araxá; juiz Eduardo Tavares Viana, da 1ª vara Cível de Santa Luzia; Fabiana de Lima Leite, coordenadora especial de Prevenção à Criminalidade, representando o secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, Lafayette Luiz Doorgal de Andrada e o deputado Federal, Leonardo Quintão.
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Foto : TJ/MG
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