Sócio ingressa na Justiça contra clube que negou pedido para que seu companheiro tenha título dependente

Reconhecimento

Sócio ingressa na Justiça contra clube que negou pedido para que seu companheiro tenha título dependente

O médico, sócio do clube Athlético Paulistano, que teve negado seu pedido de poder ter como co-titular companheiro com que vive ingressou com medida judicial contra o clube.

O processo corre na 11ª vara Cível do Fórum Central de SP, sob a responsabilidade do juiz auxiliar Dimitrios Zarvos Varellis, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.

O caso

No dia 26/8/10, o Conselho Deliberativo do Clube Paulistano não acolheu pedido do sócio que queria ter como co-titular um companheiro. O clube que aceita um casal, mesmo não casado no papel, tenha título dependente, não permitiu que isso acontecesse com casais do mesmo sexo.

Em outubro do mesmo ano, a Comissão Jurídica do Clube elaborou um parecer favorável ao pedido do sócio. O texto, assinado pelo jurista Euclides Benedito de Oliveira, traz que "os pontos distintivos das uniões de cunho afetivo - familiar, em especial a união estável, conquanto não haja previsão legal específica ou estatutária de determinada instituição particular, abona a tutela jurídica ao ente familiar no seu mais alargado conceito, de modo atender com efetividade aos anseios de garantia do bem-estar da comunidade social que se instale a partir do relacionamento humano". (Clique aqui)

• Processo : 583.00.2011.132644-6 - clique aqui.

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Vistos.

Em que pesem os jurídicos argumentos sustentados pelo ilustre Dr. Advogado do autor, indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida. Assim decido, pois, após analisar a inicial e os documentos que a instruem, não verifico nos autos o completo preenchimento dos requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, a possibilitar o deferimento do pleiteado.

Importante dizer-se que não há risco de, ao não ser concedida à tutela pleiteada, haver dano irreparável a parte postulante, em eventual decisão favorável ao requerente somente ao final. Mister assim se faz que, se componha a lide e haja o contraditório, se o quiser a parte requerida.

Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se, intime-se e publique-se, devendo o demandante recolher a diligência do sr. Meirinho ou custas para citação pela via postal (certidão de fl. 177).

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Leia mais - Notícias

• 3/9/10 - Parecer da Comissão Jurídica do clube Athletico Paulistano foi favorável ao pedido de sócio em incluir parceiro do mesmo sexo - clique aqui.

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