RJ - Governador sanciona PL que cria 178 cargos no MP

Lei 5.976/11

RJ - Governador sanciona PL que cria 178 cargos no MP

O governador Sérgio Cabral sancionou ontem, 24, no Palácio Guanabara, na presença do Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, o PL 378/11 (clique aqui), que cria 178 cargos na estrutura do MP/RJ. O projeto, que foi aprovado na Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na última quinta-feira, 19, deu origem à lei 5.976 de 24 de maio de 2011, que foi publicada hoje, 25, no Diário Oficial.

Foram criados 11 cargos de Procurador de Justiça, 25 cargos de Promotor de Justiça, 11 de analista, 95 de técnico, 25 de assessoramento à Promotoria e 11 de assessoramento à Procuradoria.

Na justificativa apresentada à Alerj, o Procurador-Geral de Justiça ressaltou a importância dos cargos para que o MP possa fazer frente à crescente demanda da sociedade e à criação de novos órgãos do TJ, que atualmente não possuem órgãos de execução correspondentes do MP.

"Agradeço ao governador Sérgio Cabral pela sanção e, também, ao Parlamento fluminense pela sensibilidade em aprovar um projeto de lei que vai permitir ao MP exercer sua missão constitucional em condições dignas em proveito da sociedade. Com a nova lei, teremos, em pouco tempo, condições de criar novas Promotorias que se fazem necessárias para atuação em todo o Estado, além de permitir a chegada de novos integrantes da Carreira e da correspondente estrutura administrativa para atender às demandas sociais", disse Cláudio Lopes.

Para o Procurador-Geral, a nova lei ainda resolverá um problema dos promotores, que é atualmente a grande estagnação da carreira. "É a maior estruturação dos últimos dez anos", acrescentou.

Veja abaixo a íntegra da lei sancionada.

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Foto : MP/RJ
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