Resultado do sorteio da obra "Direito do Consumidor e Publicidade – Análise Jurídica e Extrajurídica da Publicidade Subliminar"

A presente obra traz como tema a publicidade subliminar. Considera-se subliminar qualquer estímulo que não é percebido de maneira consciente.

Interessou indagar até que ponto a publicidade que emprega mensagens subliminares está de acordo com o ordenamento jurídico e com o sistema de proteção do consumidor. Não existe legislação específica para regular a matéria no Brasil no que se refere à Publicidade Subliminar.

Nesse contexto, pretendeu-se examinar os efeitos da publicidade no consumidor e estabelecer seu regime.

Para tanto, foi feita análise constitucional e infraconstitucional da defesa do consumidor, verificando-se se o atual sistema é sufi ciente para regular a publicidade com mensagem subliminar ou se é necessária legislação específica para tal mister.

Na obra são apresentadas noções gerais extrajurídicas para a compreensão do tema, os conceitos de marketing, merchandising e publicidade.

Rafael Tocantins Maltez é juiz de Direito. Mestre em Direito das Relações Sociais – Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Juiz docente formador e docente instrutor da Escola Paulista da Magistratura.