"Justiça Aqui" no RJ será o 1º centro unificado do Judiciário no país

Judiciário

"Justiça Aqui" no RJ será o 1º centro unificado do Judiciário no país

O centro judiciário do Complexo do Alemão e da Penha, inaugurado ontem, 22, no Rio de Janeiro, servirá de modelo para outras unidades que deverão ser instaladas em comunidades pacificadas no Estado. O anúncio foi feito pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do STF, durante a solenidade de lançamento do projeto Justiça Aqui, que atenderá a uma população aproximada de 500 mil moradores da região. "Nesses moldes, é o primeiro do país. É um modelo completo, cuja experiência for bem sucedida, poderá ser implantada em outras comunidades", afirmou. Instituído em parceria com o Ministério da Defesa, o governo do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Estadual e os tribunais de Justiça, Eleitoral, Federal e do Trabalho estaduais, o projeto oferece, em um mesmo local, acesso da população a todos os ramos do Poder Judiciário. Foram assinados quatro acordos de cooperação para promover e facilitar o atendimento aos cidadãos.

O presidente do CNJ afirmou que o Justiça Aqui tem como objetivo suprir uma necessidade da população que reside nos complexos. De acordo com Peluso, a retomada das comunidades pelo Poder Público demonstra o interesse do Estado em resgatar a cidadania dos moradores. O Poder Judiciário, segundo o ministro, não poderia ficar de fora desse trabalho. "Faltava a presença do Judiciário. Não há segurança sem justiça. Não é possível, então, que a Justiça não se integrasse a essa iniciativa", afirmou.

E acrescentou: "Sob os presidentes dos tribunais pesa a gravíssima responsabilidade de não frustrar a esperança dessa população, pois isso significaria negar a perspectiva de um futuro".

Pacificação

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o lançamento do Justiça Aqui constitui-se em mais uma etapa do processo de pacificação das comunidades. "A pacificação de uma população não se restringe apenas à atividade policial. Esse é um início de um processo. A introdução da cidadania plena num estado social passa, seguramente, pela presença do Poder Judiciário. Não um Poder Judiciário de toga e beca, que não dialogava e se enxergava intocável quanto às necessidades do país. Mas de um Poder Judiciário que se põe à serviço da Nação".

O governador do Rio, Sérgio Cabral, classificou a iniciativa como extraordinária. "Essa região foi, ao longo dos anos, deteriorada com a ocupação irregular, com a ausência do Poder Público e a entrada de um poder paralelo. Tomamos a decisão de romper com essa lógica", afirmou, destacando a importância do centro judiciário para a consolidação da cidadania nos complexos do Alemão e Penha.

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Fonte : CNJ

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