Tribunal
Reunião na OAB/MG discute urgência na criação do TRF
Diante da morosidade no andamento dos processos que correm na justiça, a criação do TRF é uma das bandeiras que a OAB/MG defende e luta para ver concretizada.
A efetivação do TRF está tão adiantada que o professor Antonio Augusto Anastasia, governador do Estado, e o senador Aécio Neves, já manifestaram apoio logístico à causa, cedendo um prédio público para a instalação do tribunal.
Durante a reunião, discutiu-se também a PEC 544/02, que reivindica cinco novas regiões da JF no Brasil. Ela tramita no Congresso Nacional há 10 anos.
O encontro na sede da OAB/MG acontece às vésperas de uma audiência pública com o governador, que tem o objetivo de propor estratégias para a instalação do tribunal.
Participaram do encontro os juízes Federais mineiros Renato Martins Prates e Ricardo Rabelo; o advogado Stanley Frasão, do escritório Homero Costa Advogados e presidente da Comissão da Sociedade dos Advogados da OAB/MG, João Henrique Café, conselheiro Federal, e o presidente da OAB/MG, Luis Cláudio da Silva Chaves.
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1/4/11 - Advogados mineiros querem criação de TRF no Estado. PEC que trata do assunto está parada no Congresso – clique aqui.
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9/11/06 - Em Ato Público, mineiros pedem a criação de TRF no Estado – clique aqui.
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