Tributário
Congresso em MG discute competências tributárias
Trata-se de um dos maiores encontros de juízes, advogados tributaristas, estudantes e acadêmicos do Direito com ministros, procuradores e outras autoridades da Fazenda, que tradicionalmente é organizado em Minas Gerais pela ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário, sob o comando dos professores Sacha Calmon e Misabel Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados.
A solenidade de abertura contará com as presenças do ministro Gilmar Ferreira Mendes, do STF, do advogado geral da União Luis Inácio Lucena Adams, do secretário da Receita Federal Carlos Alberto Barreto, do advogado geral do Estado de Minas Gerais Marco Antônio Romanelli, além da presidente da ABRADT e professora da UFMG Misabel Derzi, e do vice - presidente da entidade Janir Adir Moreira.
Segundo a professora Misabel Derzi, o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. "Além da carga tributária excessiva, tributos numerosos e cumulativos, a legislação é complexa e a litigiosidade, intensa. A concorrência internacional, a guerra de incentivos fiscais, com crescentes conflitos entre a União, os Estados e os Municípios, e os avanços do Executivo sobre os poderes do Legislativo são questões que fazem parte do cotidiano de especialistas e empresários. Tais fatores provocam alta insegurança jurídica e entraves à produção e ao desenvolvimento, elevando o chamado 'Custo Brasil' e prejudicando o desenvolvimento econômico do país", comenta a presidente da ABRADT.
Esta edição do congresso da ABRADT vai homenagear o professor Alberto Pinheiro Xavier e o tema central escolhido para nortear as conferências e debates é A Competência Tributária.
Serviço
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Evento: XV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT
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Tema: Competência Tributária
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Data: 16 a 19/8
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Local: Faculdade Milton Campos (alameda da Serra, 61 — Vila da Serra — Nova Lima/MG)
Informações e inscrições: no site (clique aqui), pelo e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (31) 3261-0506
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