Taxa de remarcação de passagens aéreas fica mais barata

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Taxa de remarcação de passagens aéreas fica mais barata

As companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total devem reduzir as tarifas de remarcação e de cancelamento de passagens para, no máximo, 10% do valor total do bilhete. As empresas também têm que devolver aos consumidores os valores cobrados além desse limite, a contar do dia 5 de setembro de 2002.

A determinação é da Justiça Federal no Pará e começou a valer ontem. A JF atendeu a pedido do MPF, que denunciou a cobrança de tarifas que chegavam a 80% do valor dos bilhetes aéreos quando o passageiro precisava cancelar a viagem ou remarcar o voo.

De acordo com a decisão judicial, para cancelamentos e remarcações feitos até 15 dias antes da data da viagem, a taxa cobrada pela companhia aérea não pode passar de 5%. Para mudanças feitas a menos de 15 dias da viagem, a taxa pode chegar a 10% do valor da passagem.

A Anac terá que fiscalizar o cumprimento das medidas. Na decisão, o juiz federal Daniel Guerra Alves dá prazo de 120 dias para que a agência reguladora apresente um plano de fiscalização.

As companhias estão sujeitas a multas de R$ 500 no caso de descumprimento da determinação, mas ainda podem entrar com recurso.

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