Presos poderão acompanhar andamento processual

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Presos poderão acompanhar andamento processual

O Poder Judiciário de SP, por meio da Seção Criminal, lança hoje serviço que disponibiliza para os presos de duas unidades prisionais acesso aos processos de conhecimento e de execução penal. Na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, na Capital, e José Parada Neto, em Guarulhos, serão instalados totens em locais que facilitam o acompanhamento e não colocam em risco as regras de segurança dos presídios.

Segundo o presidente da Seção Criminal, desembargador Ciro Pinheiro e Campos, duas unidades abrigam o projeto-piloto. "Sem custos, aproveitando material disponível e em benefício de cerca de 2.500 (PF Sant'Ana) e 1.000 (Pen. José Parada Neto) pessoas que terão como acompanhar os seus processos".

Essas informações já estão disponíveis no site do TJ/SP, mas, até agora, somente advogados e familiares interessados – e muitos dos presos não têm advogado constituído nem familiar para as consultas – acompanham o andamento processual.

Sem outras possibilidades à vista, o preso encaminha cartas e mais cartas às varas de Execução ou mesmo à Seção Criminal. "O projeto, além de servir como canal de comunicação, desafogará o trânsito de cartas direcionadas ao Poder Judiciário. Com os benefícios da informática e a funcionalidade dos totens, esperamos obter a inclusão do preso na Justiça porque ele tem direito de acesso ao processo", diz Ciro Pinheiro e Campos. O sistema foi desenvolvido pela STI - Secretaria de Tecnologia e Informação do TJ/SP.

Durante a inauguração, na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, estarão presentes o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e o presidente da Seção Criminal, desembargador Ciro Pinheiro e Campos, que representará o presidente do TJ/SP.

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