OAB lança no RJ campanha em defesa das prerrogativas

Advocacia

OAB lança no RJ campanha em defesa das prerrogativas

O Conselho Federal da OAB lançará em ato público no RJ amanhã, 9, às 19h30, a Caravana das Prerrogativas, movimento nacional para ressaltar a importância do advogado na defesa da cidadania. Os presidentes da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, e da seccional fluminense, Wadih Damous, estarão à frente do evento, que será realizado na subseção da OAB da Barra da Tijuca. O movimento busca conscientizar a sociedade brasileira de que as prerrogativas profissionais dessa categoria não são privilégios, mas um conjunto de normas e procedimentos que devem ser respeitados pelo Poder Judiciário, MP, servidores do Judiciário e os órgãos policiais durante a atuação do advogado em defesa do cidadão brasileiro.

Segundo Ophir Cavalcante, "a Caravana das Prerrogativas é um movimento que tem por objetivo ressaltar a importância do advogado na defesa da cidadania e, ao mesmo tempo, busca conscientizar a sociedade brasileira sobre o papel das chamadas prerrogativas do advogado, conjunto de normas e procedimentos que devem ser respeitados sobretudo pelo aparato policial e o Poder Judiciário - aí incluídos a magistratura, Ministério Público e respectivos corpos de servidores -, durante a atuação do advogado".

"As prerrogativas muitas vezes confundidas com privilégios, em verdade são os instrumentos legais do advogado na defesa das garantias do cidadão. A Constituição Federal elenca os direitos e garantias de cada cidadão e o advogado, em função do artigo 133 da Constituição, é o profissional habilitado a fazer a defesa dessas garantias. Por essa razão, o advogado deve contar com prerrogativas fortes para fazer a defesa do cidadão de forma independente, altiva e autônoma", afirmou Ophir.

Ao concluir, o presidente da OAB afirmou que as prerrogativas profissionais dos advogados nada mais são do que a exteriorização do direito de defesa do cidadão brasileiro. "Continuaremos perseguindo o respeito às prerrogativas para que se cumpra o mandamento constitucional que coloca a advocacia em patamar de igualdade em relação aos membros do MP e da magistratura".

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