Diagnóstico traça perfil das unidades de controle interno dos tribunais

Avaliação

Diagnóstico traça perfil das unidades de controle interno dos tribunais

Apenas 40% das unidades de controle interno dos tribunais de Justiça estaduais realizam auditorias – ação que corresponde a uma das principais tarefas deste setor. O dado faz parte do diagnóstico apresentado pela secretária de Controle Interno, do CNJ, Gláucia Elaine de Paula. O estudo demonstra a confusão entre as funções de controle interno dos tribunais com as atividades meramente administrativas e jurídicas – situação já apontada pelo CNJ.

Atualmente, cerca de 30% dos tribunais atuam na elaboração do Plano Anual de Auditoria (ferramenta que planeja o que será feito; avalia normas e procedimentos administrativos e analisa a prestação de contas de adiantamentos e fundos rotativos).

Balancetes e processos

Já 20% dessas unidades dos tribunais acompanham atos de admissão e desligamento dos servidores, analisam balancetes contábeis e processos licitatórios, além de acompanhar atos de gestão administrativa e decisões dos tribunais de contas e do CNJ.

Para a secretária de Controle Interno do CNJ, Gláucia Elaine de Paula, enquanto os tribunais ocuparem seus controles internos com atividades administrativas não será possível avançar no aumento da eficiência, no uso do recurso público. "Existem tribunais em que o controle interno cuida de registros contábeis, o que seria função da contabilidade. Em outros, é feita a análise prévia da folha de pagamento. Tem até monitoramento de processos com carga para advogados há mais de 100 dias. Esses exemplos mostram o desvio de função", afirmou.

A secretária explicou que, apesar dos tribunais cumprirem formalmente a Resolução 85, possuem dificuldades com capacitação, quantidade de servidores e estrutura para o funcionamento efetivo do controle interno. A partir deste cenário, o CNJ está definindo ações ajudar os tribunais a se estruturarem. O primeiro passo foi a reunião destes representantes.

Servidores X Orçamento

Em 2009, o orçamento do Judiciário foi de, aproximadamente, R$19,6 bilhões. Para fazer o controle e apuração desse orçamento, existiam em todo país 266 profissionais trabalhando com controle interno. Deste total, 23% dos trabalhadores atuavam no Sudeste – região com o maior volume de recursos – e 35% estavam na região Nordeste – responsável por R$3,3 bilhões em despesas com o Judiciário.

"Quando analisamos o número de profissionais que trabalham com controle interno e o volume de recursos geridos pelos tribunais fica evidente a falta de estrutura. Além de controlar a legalidade dos atos, o controle interno tem como missão avaliar os métodos mais eficientes para a gestão de recursos. Isso é possível se tivermos gente qualificada para detectar formas de otimizar os recursos durante auditorias, por exemplo", avalia Gláucia Elaine de Paula.

Os dados foram apurados pela SCI - Secretaria de Controle Interno, em questionário para mapear a estrutura e o funcionamento dos núcleos de controle interno de 26 tribunais de justiça em 2010. E apresentados durante o "Encontro Nacional das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário", encerrado ontem, 13/9, em Brasília/DF.

Os tribunais responderam sobre o tempo de criação das unidades de controle interno, a estruturação deste serviço, quantidade de servidores e funções desempenhadas.

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