Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Comercial"

"Muitas vezes a falta de observância desses fundamentos nos contratos individualmente considerados — ou de cláusulas estranhas que a eles se agregam — apresenta sintomas de rejeição, em vista de incompatibilidade dos seus elementos. Isto ocorre frequentemente quando um contrato mistura institutos de origem romano-germânica com outros do âmbito da common law, o que pode redundar na sua ineficiência ou até mesmo na sua nulidade.

A tarefa de se fazer esse estudo em um livro de "curso", revela-se extremamente árdua pela profusão de elementos que devem ser avaliados. O papel da legislação deveria ser, neste caso, o de repositório de tais fundamentos. Mas no nosso Código Civil de 2002, a parte dedicada à teoria geral do contrato revelou-se de uma pobreza absoluta. Se examinarmos o parâmetro no qual nosso legislador se abeberou (o Código Civil italiano de 1942), verifica-se que há um enorme fosso entre o modelo original e o nosso Código.

O tratamento dado à matéria neste volume buscou precisamente no congênere italiano uma comparação dos institutos ali existentes com aqueles tratados no nosso Código, fazendo uma análise crítica integrativa dos diversos institutos da teoria geral do contrato, à luz da doutrina no direito comparado.

O novo modelo da teoria geral do contrato no direito brasileiro apresenta, ainda, como defeito uma visão ideológica — incompatível com a liberdade negocial — orientada para a função social do contrato, por meio da qual o julgador poderá derrubar a vontade individual e lícita das partes para o atendimento de interesses estranhos e dotados de elevada imprecisão de conteúdo.

Esta obra dirige-se aos alunos de direito, no âmbito dos cursos de graduação e de pós-graduação, bem como para os operadores do direito contratual em geral. Sua extensão se impõe para não deixar institutos essenciais à matéria sem o devido tratamento.

Legem habemus, e devemos conviver construtivamente com ela, procurando aos poucos aperfeiçoá-la." O autor

Sobre o autor :

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa é advogado do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. É mestre, doutor e livre-docente em Direito Comercial pela USP. É professor associado do departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Diretor executivo do Comitê de Redação da Revista de Direito Mercantil - RDM. Autor de vários livros sobre Direito Comercial.

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