Paralisação
OAB/SP pede suspensão de prazo ao TRF da 3ª região
Ofício enviado pela OAB/SP ao desembargador Roberto Haddad, presidente do TRF da 3ª região, solicita a suspensão dos prazos processuais na JF diante da paralisação parcial dos servidores em várias comarcas do Estado.
Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da seccional, crê que as reivindicações dos funcionários são justas e contam com o apoio da advocacia, mas todo e qualquer movimento de paralisação traz transtornos ao bom andamento da Justiça, que já é morosa. "Os danos de uma greve dos servidores da Justiça são irreparáveis à advocacia e aos direitos do jurisdicionado", afirmou.
Os servidores do Judiciário Federal estão parcialmente paralisados pela aprovação do PL 6.613/09 (clique aqui), que revisa o PCS - Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, cuja votação depende de acordo com o governo.
Veja abaixo a íntegra do ofício.
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São Paulo, 11 de outubro de 2011.
Senhor Presidente.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, preocupada com a paralisação dos serviços forenses, ocasionada pela greve dos serventuários da justiça federal em algumas cidades do interior, e suas desastrosas consequências, que atingem não somente os advogados como toda a sociedade, solicita a Vossa Excelência a suspensão dos prazos processuais a partir da data da deflagração do movimento, até que sejam normalizadas as condições dos serviços forenses, a fim de se evitar maiores danos à atuação do advogado e ao direito do cidadão.
Contando com a costumeira atenção de Vossa Excelência, renovamos os protestos de nosso apreço e consideração.
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente
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