Entidades da advocacia paulista vão ao CNJ contra fechamento do TRT da 2ª região

Suspensão

Entidades da advocacia paulista vão ao CNJ contra fechamento do TRT da 2ª região

AASP, OAB/SP, IASP e AATSP recorreram ao CNJ para suspender a portaria 62/11, do TRT da 2ª região, que alterou o funcionamento do Tribunal. De acordo com a norma, no âmbito do 1º grau de jurisdição ficou determinado a suspensão dos prazos processuais a partir de 5/10, o atendimento ao público a partir do dia 17 e as publicações no Diário Oficial Eletrônico no período de 24/10 a 18/11. Ficaram mantidas, no entanto, a distribuição de iniciais, a realização de audiências e de hastas públicas, e o fornecimento de Certidão de Ação Trabalhista.

As entidades encaminharam pedido de providências ao CNJ, com liminar, para a urgente suspensão dos efeitos da referida Portaria.

Na representação, as entidades requerem ao CNJ que seja deferida liminar de medida acauteladora, determinando a imediata suspensão dos efeitos da portaria 62/11 do TRT 2ª região, e sugerem que a matéria seja, posteriormente, submetida ao Plenário do Conselho "para que este casse a Portaria em apreço e assegure aos cidadãos jurisdicionados o direito de petição, com reabertura dos serviços de protocolo, a regular tramitação dos feitos, com a publicação dos atos processuais no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e retorno dos prazos processuais, restabelecendo-se a normalidade dos serviços judiciários, como medida essencial ao funcionamento do Estado Democrático de Direito".

O TRT da 2ª região é o maior do país e abrange a capital, a região metropolitana de SP e a Baixada Santista, com 94 desembargadores Federais do Trabalho e 163 varas do Trabalho, as quais apresentam o maior volume processual de primeiro grau de todas as vinte e quatro regiões da JT.

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