MP 252
OAB/SP participa de reunião para propor mudanças na MP 252
A Frente Brasileira contra a MP 232 volta à carga, em uma nova luta para alterar o texto da MP 252, conhecida como “MP do Bem", que propõe mudanças no sistema tributário nacional. A Frente vai reunir-se hoje, às 10h30, na sede do Sescon. O presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da Ordem, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, representará a OAB/SP.
“Apesar do nome, MP do Bem, a medida provisória editada pelo governo tem muitas maldades escondidas, entre elas estão a criação de turmas especiais nos Conselhos de Contribuintes pelo Ministério da Fazenda, a imposição de multa de 75% para empresas que compensarem tributos na base em decisão judicial contra a qual ainda cabem recursos, a isenção de impostos para as empresas que exportarem 80% da produção, que não beneficia as empresas de pequeno porte, usuárias do Simples ou tributadas sobre lucro presumido, e a restituição da correção monetária dos bens constantes na declaração de IRRF a 0,35% ao mês”, avalia o tributarista Rodrigues do Amaral.
A Frente Brasileira, que foi bem sucedida na luta pelo fim da MP 232, conta com a participação de várias entidades da sociedade civil, entre elas, ACSP, Sescon SP, Ciesp, Sebrae SP, Corecon SP, Fenacon, Secovi SP etc; e pretende lutar pela diminuição da burocracia e da carga tributária, que chega a 40% do PIB, segundo dados do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Mais de 70 entidades já estão apoiando a nova luta.
Além de denunciar as maldades da MP 252, a Frente pedirá a ampliação de prazos para o recolhimento de tributos. Atualmente, as empresas têm antecipado o recolhimento em cerca de 25 dias, enquanto o prazo médio para entrar dinheiro no caixa da indústria e do comércio é de 52 dias, segundo a Associação Comercial de São Paulo.
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