Prática
CNJ e tribunais fazem auditoria simultânea em folha de pagamento
Até fevereiro de 2012, prazo final da auditoria, os TJs deverão avaliar questões como pagamento do teto remuneratório, horas extras, gratificação de atividade externa ou de atividade de risco e a cessão e requisição de servidores. Até o término dos trabalhos, a SCI acompanhará a execução dos trabalhos para dar apoio e tirar possíveis dúvidas.
Folha de pessoal
Segundo informações da secretaria, em geral, mais de 90% do orçamento dos TJs é gasto com folha de pessoal. "Seguindo uma legislação complexa que, se interpretada de forma errada, leva ao pagamento de benefícios e gratificações descabidas, a auditoria de folha de pagamento é considerada essencial para identificar e corrigir distorções. Na auditoria simultânea, será verificado se os pagamentos de benefícios seguem os parâmetros e requisitos previstos em lei e também a existência de casos de recebimento injustificado", explicou Gláucia Elaine de Paula, secretária de Controle Interno, do CNJ.
Com a iniciativa, a SCI espera preparar os tribunais para realizarem, a cada ano, auditorias mais amplas em suas folhas de pagamento a fim de verificar e corrigir, rotineiramente, erros e impropriedades.
Fundamentos
A primeira edição do Curso de Capacitação de Auditoria em Folha de Pagamento foi realizada de 24 a 27/10, em Brasília. Nas aulas, os 60 participantes - dois representantes de cada tribunal de Justiça e dos tribunais militares do RS, SP e MG - aprenderam com especialistas do TCU e da CGU sobre fundamentos de controle e auditoria interna; fases de planejamento e execução de auditoria, além de ferramentas como formulários e softwares utilizados.
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