Audiência pública
Comissão do CPC realiza audiência e conferência estadual
A comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8.046/10 - clique aqui) promove audiência pública hoje, 16, às 14h30, para discutir "Recursos e Disposições Finais e Transitórias". A audiência será no plenário 14 e, em seguida, a comissão terá reunião ordinária para votar requerimentos.
Os convidados para o debate são:
-
Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ;
-
Luiz Henrique Volpe Camargo, advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande;
-
Nelson Juliano Schaefer Martins, desembargador do TJ/SC;
-
Ronnie Preuss Duarte, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE;
-
Flávio Maia Fernandes dos Santos, advogado;
-
Fredie Didier Junior, advogado e professor adjunto do Curso de Direito da UFBA.
Conferência estadual
Amanhã, 17, a comissão se reúne em Campo Grande/MS para promover a segunda conferência estadual. A conferência começa às 14h, no auditório do pleno do TJ/MS.
Estão convidados para o debate:
-
Fabio Trad, deputado (PMDB/MS);
-
Sérgio Barradas Carneiro, deputado (PT/BA);
-
Luis Carlos Santini, presidente do TJ/MS;
-
Luis Paulo Cotrim Guimarães, desembargador Federal da 3ª região;
-
Márcio Vasques Thibau de Almeida, presidente do TRT da 24ª região;
-
Paulo Alberto de Oliveira, procurador-geral de Justiça do MP/MS;
-
Rafael Coldibelli, procurador-geral de MS;
-
Ernesto Borges Neto, procurador-geral do município de Campo Grande;
-
Leonardo Duarte, presidente da OAB/MS.
Proposta
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do STF Luiz Fux. O CPC (clique aqui) atualmente em vigor é de 1973 (lei 5.869/73).
__________