Dia da Justiça
Prazos recursais para 8 de dezembro ficam prorrogados no STJ
O STJ comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8/12, quinta-feira, em virtude do feriado forense em comemoração ao Dia da Justiça.
A Portaria 666/11, editada pelo Tribunal, orienta que os prazos com início ou término nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte, sexta-feira.
Veja abaixo a íntegra da portaria.
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PORTARIA N. 666 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição prevista no art. 94, IX, “b”, do Regulamento da Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro de 2011 (quinta-feira), em virtude do disposto no art. 81, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno do STJ.
Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 subseqüente (sexta-feira).
FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA
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