Saúde pública
OAB e Associação Médica Brasileira querem lei de iniciativa popular para priorizar saúde
O Conselho Federal da OAB e a AMB - Associação Médica Brasileira anunciaram parceria numa proposta de lei de iniciativa popular para efetivo aumento dos investimentos públicos em saúde no país. A proposta será desenvolvida pelas entidades em conjunto com a sociedade brasileira e apresentada ao Congresso Nacional.
Para as instituições, a LC 141/12, sancionada por Dilma recentemente e que regulamenta os gastos da União, Estados e Municípios em saúde pública, "está longe de atender ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal, sendo insuficiente para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado".
A Associação Médica está propondo a efetiva vinculação dos investimentos a percentuais da "receita corrente bruta" de 10% da União, 12% dos Estados e 15% dos municípios.
Atuação
Não é a primeira vez que a OAB exerce ingerência em temas da política. Veja exemplos abaixo.
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Caso |
Histórico |
OAB |
Resultado |
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José Roberto Arruda |
Inquérito instaurado no STJ demonstra o envolvimento do governador do DF em rede de desvio de recursos públicos. |
Pediu o afastamento liminar do governador e envolvidos, bem como ressarcimento integral dos danos por eles causados. |
O juiz Federal substituto Pablo Zuniga Dourado, em exercício na 3ª vara da SJDF, indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação de improbidade administrativa. |
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Passaportes diplomáticos |
Parentes do presidente Lula receberam passaportes diplomáticos nos últimos dias de seu governo. |
Requereu fim da concessão indiscriminada de passaportes diplomáticos pelo Itamaraty, defendendo a moralização nesse procedimento e a pronta reformulação do decreto 5.978/06 |
Itamaraty defendeu a decisão de manter a validade dos passaportes aos filhos e netos de Lula. E Dilma determinou ao órgão a revisão do decreto que trata da concessão dos passaportes. |