Débito ou crédito?
Cartões serão aceitos em salas de audiência da Justiça do Trabalho
O objetivo é dar mais agilidade e segurança ao processo de execução. O uso dos meios eletrônicos de pagamento também evitará fraudes, já que os processos não terão como ser arquivados com valores ainda pendentes de serem sacados.
Com o acordo, se o pagamento determinado pela Justiça for feito no cartão de débito, o credor poderá receber o dinheiro em no máximo 48h. Caso seja pago em cartão de crédito, o valor poderá ser sacado em 30 dias. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Marlos Melek, idealizador do projeto, os valores poderão ser sacados nos caixas do BB, da CEF e até em lotéricas.
A utilização de cartões será facultativa. O pagamento das dívidas também poderá ser parcelado, a critério das partes. Além do pagamento do principal devido, poderão ser pagos com cartão as taxas, custas, tributos, emolumentos e pagamentos a terceiros envolvidos no processo, como advogados e peritos. Serão aceitas todas as bandeiras de cartões e o gerenciamento do sistema ficará a cargo do BB e da CEF, parceiros do CNJ na iniciativa.
Belém
Um projeto-piloto será executado durante seis meses na 13ª vara Federal do Trabalho de Belém/PA, que já emite o alvará eletrônico, e em seguida será levado para as outras varas do trabalho do estado. A perspectiva é que esteja implementado em todo o país no período de um ano. "Primeiro vamos estender o projeto para as demais Justiças do trabalho e quando já estiver incrementado e testado na área trabalhista, vamos estendê-lo à Justiça comum", afirmou a ministra Eliana Calmon, após a cerimônia de assinatura do termo.
Participaram da assinatura a ministra Eliana Calmon, o ministro Antônio José de Barros Levenhagen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, o desembargador José Maria Quadros de Alencar, presidente do TRT da 8ª região, o desembargador Renato Buratto, presidente do Coleprecor, Paulo Roberto dos Santos, vice-presidente de Logística e Retaguarda da CEF, e Dan Conrado, vice-presidente de varejo, distribuição e operações do BB.