Portaria disciplina participação de jovens em Carnaval de cidade do RN

Festividade

 

Portaria disciplina participação de jovens em Carnaval de cidade do RN

 

A juíza de Direito Ilná Rosado Mottada, da vara de Infância e Juventude de Parnamirim/RN, divulgou a portaria 1/12, que disciplina a participação de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas de 2012 daquele município, especialmente nos blocos de rua.

De acordo com o documento, a criança só poderá participar do evento nos blocos infantis, devidamente acompanhada pelos pais ou responsável (pessoa detentora de sua guarda ou tutela).

O adolescente com idade entre 12 e 16 anos incompletos poderá participar nos blocos de adultos, desde que devidamente acompanhado de seus pais ou responsável.

Aquele com 14, 15 ou 16 anos incompletos poderá participar, desacompanhado, nos blocos de adultos, desde que autorizado, expressamente, pelos pais ou responsável, em documento assinado e com firma reconhecida, devendo portar a referida autorização durante o evento.

Já o adolescente com mais de 16 anos poderá participar do evento, em blocos de adultos, independentemente de estar acompanhado ou autorizado pelos pais ou responsável.

O jovem apreendido em flagrante será encaminhado à delegacia de polícia competente (art. 172, ECA), onde será instaurado o necessário procedimento.

A magistrada determinou também que, em qualquer circunstância, é proibido servir ou vender à criança ou adolescente bebidas alcoólicas e/ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

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