Punição
Roberto Wider, do TJ/RJ, é compulsoriamente aposentado
O plenário do CNJ decidiu, com 12 votos a favor e dois contra, aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, do TJ/RJ, que também exerceu a função de corregedor do órgão.
Wider foi acusado de favorecer Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em decisões judiciais e administrativas. Uma delas foi a nomeação, sem concurso, para cartórios do Rio de Janeiro e de São Gonçalo, de dois advogados que trabalhavam no escritório de Raschkovsky.
Em 16 de novembro de 2009, o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, apresentou na sessão do CNJ o resultado da inspeção no TJ/RJ e concluiu haver indícios de possíveis irregularidades em atos praticados por Wider em relação a cartórios extrajudiciais. O plenário votou pela abertura do processo disciplinar e pelo afastamento do desembargador de suas funções para apurar o caso.
A decisão do CNJ é terminativa, mas pode ser questionada no STF. O PAD 001462-70.2010.2.00.0000, que tratava do caso, foi julgado ontem durante a 141ª sessão ordinária e foi relatado pelo conselheiro Tourinho Neto, que votou contra a aposentadoria compulsória, mas a maioria dos conselheiros acatou o parecer favorável à punição da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça.
Além do relator, o conselheiro Silvio Rocha se manifestou contrário á aposentadoria compulsória. Já o conselheiro Vasi Werner se declarou impedido de votar por pertencer ao quadro de magistrados do TJ/RJ.
___________