Proposta
OAB/RJ apoia restrição de patrocínios privados em eventos do Judiciário
Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, apoiou hoje, de forma incondicional, a proposta apresentada pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça do CNJ, do órgão responsável pelo controle externo do Judiciário baixar uma resolução para limitar a participação de magistrados em congressos e eventos patrocinados por entidades privadas. "A OAB/RJ apoia a proposta porque essas empresas são partes interessadas em ações judiciais e o fato gera na sociedade uma desconfiança na imparcialidade do magistrado".
O presidente da seccional lembrou que as ações judiciais das empresas que liberam recursos financeiros para patrocínios de eventos da magistratura poderão ser, no futuro, presididas por magistrados que foram participaram desses eventos. "Isto não tira a isenção do magistrado mas passa para a sociedade uma impressão muito ruim", afirmou. Ele destacou ainda como uma "medida democrática" a decisão do CNJ de submeter a proposta da ministra Eliana Calmon a uma consulta pública pela internet. "Os advogados do Rio de Janeiro vão participar da pesquisa dizendo sim para a proposta da corregedora nacional de Justiça".
Só em dois meses, após o término da pesquisa pela internet, é que os membros do CNJ decidirão se aceitam ou não a ideia. Eliana disse que a iniciativa partiu de denúncias constantes da imprensa de que congressos e seminários do Judiciário são financiados por bancos e empresas em hotéis de luxo no litoral brasileiro. A corregedora disse que é comum receber telefonemas de juízes perguntando se é ou não permitida a participação deles nesse tipo de evento. Diante das dúvidas, ela resolveu esclarecer a questão em um texto sucinto. A proposta de resolução não foi divulgada.
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