CNJ determina que seja retomado processo disciplinar contra o juiz Valério Andrade Porto, da 5ª vara Cível da comarca de Campina Grande/PB.
A decisão unânime foi tomada ontem durante a 144ª sessão ordinária, e anula o arquivamento de PAD contra o magistrado.
Porto era investigado por suposto favorecimento de escritórios de advocacia com a expedição de alvarás de valores significativos. A sessão do tribunal que arquivou o PAD, realizada em 29 de março de 2011, continha uma série de irregularidades, entre as quais a não intimação de advogados.
O plenário seguiu o voto do conselheiro Ney José de Freitas, relator da revisão disciplinar que tem o CNJ como requerente. Além de anular o arquivamento, o CNJ determinou ao TJ/PB a realização de nova sessão para julgar o processo administrativo que investiga as denúncias contra o juiz.
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Processo: 0001523-91.2011.2.00.000