Curso
Direito Tributário Brasileiro
Fundamentos e Atualidades Práticas
Coordenadora e Professora
Raquel Elita Alves Preto
Advogada, formada pela Faculdade de Direito da USP, Largo de São Francisco, com especialização de Direito Empresarial e Tributário pela mesma Faculdade. Professora de Direito Tributário e Direito Administrativo. Foi Conselheira da 3ª Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, em Brasília. Especialista em Direito Tributário pelo IBDT-USP e em Direito do Setor Energético pela FGV-SP. É Doutoranda em Direito Tributário junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP. Sócia de Preto Villa Real Advogados, responsável pelas áreas de Direito Tributário e Direito Administrativo."
Programa
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22/8 - Constituição e Tributação no Brasil. Princípios Constitucionais Tributários e Sistema Tributário Nacional - Panorama Atual;
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29/8 - Relação Jurídica Tributária, Obrigação Tributária e Lançamento;
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5/9 - Prescrição e Decadência em Matéria Tributária;
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12/9 - Sujeito Passivo - Responsabilidade Tributária e a Questão dos Administradores de Empresas;
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19/9 - Confrontos entre Fisco e Contribuintes: Panorama Geral e Introdução ao Processo Administrativo e Judicial Tributários. Procedimento de Consulta Fiscal
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26/9 - Processo Administrativo Parte 1: Processo Administrativo Fiscal Federal (Secretaria da Receita Federal e Previdência Social);
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3/10 - Processo Administrativo Parte 2: Processo Administrativo Fiscal Estadual e Municipal;
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10/10 - Processo Judicial Parte 1: Mandado de Segurança, Cautelar e Antecipação de Tutela, Ação Declaratória, Repetição do Indébito e Consignação em Pagamento;
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17/10 - Processo Judicial Parte 2: Execução Fiscal e Embargos à Execução. Recursos;
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24/10 - Aspectos Fundamentais dos Tributos e Contribuições Sociais Federais (PIS, Cofins, IR, CSLL, Cont. Previdenciária e outros) e Principais Questões entre o Governo Federal, o INSS e Contribuintes;
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31/10 - Aspectos Fundamentais dos Tributos Estaduais e Municipais (ICMS, ISS, ITCMD e outros) e Principais Discussões entre os Estados, os Municípios e Contribuintes;
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7/11 - Crimes contra a Ordem Tributária: Sonegação Fiscal, Apropriação Indébita, Evasão de Divisas e outros.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES