A AGU retificou editais das exigências que devem ser atendidas por candidatos que vão tentar uma vaga para os cargos de procurador da Fazenda Nacional ou Advogados da União. As mudanças foram divulgadas ontem, 8, no DOU.
As alterações foram necessárias para adequar o edital à lei 12.269/10. Com as mudanças serão consideradas como práticas forenses todas as atividades elencadas no artigo 30 da norma que aceita, entre outras atividades, o estágio regular e supervisionado durante o curso de bacharel em Direito. Outras formas de práticas forenses serão publicadas no edital de convocação de inscrição definitiva.
Para provar os dois anos em prática forense, os candidatos poderão apresentar comprovante que reconheceu as exigências em concurso anterior para cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União. Com as mudanças do edital a classificação final dos candidatos com deficiência física será apresentada na listagem geral.
O concurso de Advogado da União também sofre modificações no conteúdo programático que será exigido dos candidatos nas provas objetivas e subjetivas.
Provas
O Centro de Seleção e de Promoção de Evento da UnB organiza o certame para advogado da União, com 68 vagas e inscrições até o dia 28/5. A expectativa é que a prova objetiva seja aplicada no dia 28/6.
Já o concurso de procurador da Fazenda Nacional oferece 70 vagas e é organizado pela Escola da Administração Fazendária com inscrições abertas até o dia 27/5. As provas objetivas estão previstas para o dia 22/7 e a taxa de inscrição é de R$ 130. A remuneração em ambos os casos é de R$ 14.970,60 por jornada de 40h semanais.