"O objetivo com esta obra é tratar de forma sistemática os aspectos jurídicos da reprodução humana assistida no Direito em geral e, em particular, a lacuna no ordenamento jurídico quanto ao destino dos embriões criopreservados, após a abertura de um procedimento concursal, da instituição civil ou empresarial, que os mantém em congelamento, principalmente no momento da liquidação ou realização do ativo, quando o tanque de nitrogênio líquido deverá ser alienado judicialmente, com todas as implicações que isso pode acarretar para as mais diversas áreas jurídicas.
Ou seja, com o processo concursal aberto, em qualquer de suas modalidades, seja a insolvência civil, seja a falência, qual deverá ser adestinação dos embriões estocados (sic) em estado de congelamento?
Sem dúvida, este estudo não deixa de ser uma continuação de nos sas pesquisas que iniciamos no final da década de 1980 e início da década de 1990, que culminaram em nossa obra Os Direitos do Nascituro: aspectos cíveis, criminais e do biodireito, tendo sido editada pela primeira vez em 1998 e que foi, sem dúvida, a primeira obra a sistematizar, de forma completa e absoluta, o instituto do nascituro no direito brasileiro, inserindo-o em alguns aspectos do biodireito e outras disciplinas mais tradicionais. Sem fazermos tábula rasa, não negamos que a única obra anterior à nossa foi aquela denominada Condição Jurídica do Nascituro no Direito Brasileiro’, dos eminentes André Franco Montoro e Anacleto de Oliveira Faria, publicada pela Edição Saraiva em 1953, que, entrementes, na verdade longe estava de esgotar o assunto". O autor
Sobre o autor :
Sérgio Abdalla Semião é juiz de Direito aposentado. Doutor em Direito pela UFMG. Mestre em Direito na Faculdade Milton Campos.
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Ganhadora :
Bruna Simon de Figueiredo, estagiária na DHL Express, de São Paulo/SP
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