A JF no Rio Janeiro determinou à Anac que fiscalize periodicamente a comercialização de voos-livres, duplos e panorâmicos na rampada Pedra Bonita, em São Conrado, na zona sul da capital fluminense, atendendo apedido do MPF. A ação civil pública, movida pela procuradora da República Márcia Morgado, pede que a fiscalização ocorra a cada sete dias.
Por se tratar de um esporte que coloca em risco a vida daspessoas que o praticam, o juízo da 24ª vara Federal do RJ entendeu, ao proferir liminar, que pilotos, acompanhantes ou alunos, além de pedestres que circulamtodos os dias pela área onde se pratica o esporte, ficam vulneráveis a acidentes.
Ainda de acordo a procuradora, o Código Brasileiro de Aeronáutica veda qualquer tipo de comercialização de voos livres, duplos ou panorâmicos. No entanto, segundo o MPF, a legislação tem sido driblada pelos clubes e associações, que alegam que os voos são de passeioturístico e de instrução, tratando os turistas como alunos.
No mês passado, o instrutor de voo livre Wanderley Nascimento Coelho, 42 anos, morreu ao cair de uma asa delta em um voo-livre na rampa da Pedra Bonita. Wanderley, que há 23 anos praticava o esporte, acompanhava a turista Tânia Sultana, de 36 anos, que se salvou ao ficar presa em uma árvore.
Em março deste ano, no mesmo local, a nutricionista Priscila Graziele Boliveira, de 24 anos, morreu ao despencar de uma altura de mais de 20 metros quando fazia um voo duplo de parapente.
Em março de 2010, o MPF chegou a fazer uma recomendação à Anac, solicitando que medidas fossem tomadas para impedir a comercialização devoos duplos de asa delta e ultraleves nos aeroclubes no Rio. No entanto, a agência não acatou o pedido, o que fez com que a procuradora da República Márcia Morgado movesse uma ação contra a Anac.
A Anac informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça. O órgão ressaltou que só vai se pronunciar após o recebimento da liminar.