A Superintendência-Geral do Cade encaminhou ao Tribunal Administrativo do Conselho sugestão de condenação de dez redes de postos e de 12 administradores das empresas por prática de cartel no mercado de revenda de combustíveis de Caxias do Sul/RS. O despacho foi publicado no DOU desta segunda-feira.
Se forem condenadas, as empresas e pessoas físicas estão sujeitas às penas de multa além de outras penas previstas em lei.
O processo administrativo que deu origem à recomendação foi instaurado pela extinta SDE - Secretaria de Direito Econômico com base em representação encaminhada pela 3ª vara Cível da Comarca de Caxias do Sul/RS.
A representação incluía cópias de ações civis públicas em trâmite na Justiça local, bem como parecer da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis constatando a existência de indícios econômicos de alinhamento de preços no mercado de revenda de combustíveis naquele município.
A Superintendência-Geral do Cade confirmou os indícios de que os distribuidores de combustíveis tinham organizado um cartel para fixarem e/ou uniformizarem preços praticados na revenda de combustíveis. O cartel visava à elevação das margens de revenda e à eliminação da concorrência, assim como a imposição de preços excessivos, possibilitados pela uniformização de condutas comerciais e pela fixação de preços. Com isso, as margens de revenda do município eram muito superiores àquelas de outras localidades do estado.
A conclusão da Superintendência é que houve infração à ordem econômica e que os postos de combustíveis e seus dirigentes adotaram uma conduta comercial uniforme e concertada. O cartel era dotado de elevado grau de organização, razão pela qual perdurou, no mínimo, entre os anos de 2004 e 2006, causando imensos prejuízos aos consumidores finais.