Seção "Correspondentes"
Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".
Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.
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Confira logo abaixo o Correspondente premiado desta semana.
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Publicada há mais de quarenta anos, a lei 4.320, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, vigorou sob a égide de três Constituições e de dezenas de Emendas Constitucionais. Mais do que comentar o texto da referida lei, a presente obra leva em consideração todas as transformações pelas quais a Administração Pública passou ao longo dessas quatro décadas. Os comentários, feitos por um grupo de estudiosos atentos à teoria e à realidade a ela subjacente, trazem informações úteis sobre os temas abordados pela lei, facilitando a compreensão do seu texto e apontando caminhos para que questões atuais possam ter soluções adaptadas aos novos tempos. Nesta edição destacam-se as emendas constitucionais que refletem em pontos importantes da lei, tal como a Emenda 62/2009, que modificou o sistema de precatórios, as leis de diretrizes Orçamentárias, que têm representado importante papel no âmbito dos orçamentos públicos, e as novas regras acerca da contabilidade pública.
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Giovana Chagas Fonseca, cadastrada em Ervália/MG
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