Google não deve exibir vídeo que ofende juiz

O desembargador Amaral Wilson de Oliveira, do TJ/GO, manteve liminar concedida pela 1ª vara Cível de Goiânia proibindo a Google de exibir vídeos com conteúdo ofensivo contra o juiz de Direito Joseli Luiz da Silva, veiculados no site do Youtube.

Em decisão monocrática, o magistrado também manteve a ordem para que fosse fornecido o IP do computador de onde foram feitas as postagens.

O Google alegou que Sustenta que os vídeos "não ferem a honra" do magistrado, quando sopesados frente aos direitos fundamentais previstos na CF/88. Além disso, declarou que era impossível acatar a ordem judicial, já que os conteúdos sigilosos estão sob a guarda e responsabilidade da Google Inc, com sede na Califórnia (EUA), e que é essa sociedade quem detém e opera estas informações. No entanto, o magistrado rejeitou a tese da defesa.

"A propósito, se há impossibilidade de a empresa Google monitorar todos os vídeos postados em seu sítio eletrônico Youtube, de maneira prévia, deve ela, ao ser comunicada por uma autoridade de que determinado vídeo possui conteúdo eventualmente ofensivo, removê-lo sem delongas", afirmou ele, determinado que a ordem seja cumprida em 24 horas.

Amaral Wilson também também considerou adequada a multa aplicada em caso de descumprimento, no valor de R$ 5 mil por dia.