A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública nesta quarta-feira, 10, sobre o relatório da subcomissão especial de Crimes e Penas. O texto, que modifica o CP, aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. Por outro lado, reduz a punição daqueles crimes patrimoniais cometidos sem violência física, como furto simples, por exemplo.
O debate foi proposto pelo relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT/RJ); pelo presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP); e pelos deputados Esperidião Amin (PP/SC), Lourival Mendes (PTdoB/MA) e Roberto Teixeira (PP/PE).
Alessandro Molon espera que a audiência esclareça os pontos principais da proposta e retire qualquer posição contrária ao texto.
Além dos integrantes do grupo de trabalho que subsidiou a subcomissão, serão ouvidos:
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procurador da República, José Robalinho Cavalcanti;
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promotora de Justiça do MP/DF, Fabiana Costa Oliveira Barreto;
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defensor público da BA, Daniel Nicory do Prado;
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promotor de Justiça do MP/RJ, Alexandre Couto Joppert;
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desembargador do TJ/SC, Jorge Henrique Schaefer Martins;
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promotor de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros;
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promotor de Justiça do MP/SC, Newton Sabbá Guimarães;
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delegado de Polícia de SC, Cláudio Monteiro; e
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o advogado Michel Saliba Oliveira.
A audiência será realizada no Plenário 1, a partir das 10h. O texto ainda precisa ser aprovado pela Subcomissão de Crimes e Penas e pela CCJ antes de começar a tramitar na Casa.