Migalhas Quentes

Alterada composição da Corte Especial e do Conselho de Administração do STJ

Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Sidnei Beneti passam a compor o colegiado.

2/12/2012

A Corte Especial do STJ tem nova composição. Com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda e a ida do ministro Teori Zavascki para o STF, os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Sidnei Beneti passam a compor o colegiado.

O ministro Jorge Mussi também passa a integrar provisoriamente a Corte Especial, em razão do afastamento do ministro Gilson Dipp para tratamento de saúde. Com a saída do ministro Zavascki para o STF, também se altera a composição do Conselho de Administração do STJ, que conta agora com o ministro Humberto Martins.

A Corte Especial é o órgão julgador máximo do STJ, formado pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal. É responsável, entre outros processos, pelo exame de homologação de sentenças estrangeiras; de recursos internos em pedidos de suspensão de segurança, de liminar e de sentença, e das ações criminais de competência originária (aquelas que têm início no próprio Tribunal, por envolver autoridades com prerrogativa de foro, como governadores e desembargadores).

A Corte Especial também dirime questões jurídicas entre os demais órgãos julgadores. Cabe à Corte Especial aprovar, nos casos que lhe competem, novas súmulas de jurisprudência do STJ, verbetes que resumem o entendimento vigente no Tribunal sobre determinados assuntos, servindo de referência para as demais instâncias da Justiça brasileira. No STJ, as súmulas são aprovadas pela Corte Especial ou por qualquer uma das suas três seções especializadas.

Ao Conselho de Administração incumbe, basicamente, deliberar sobre a organização dos serviços administrativos do Tribunal. Ambos os órgãos são presididos pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

STJ aplica equidade e aumenta honorários de R$ 11 mil para R$ 150 mil

14/5/2024

STJ: Juiz pode anular sentença após 400 páginas de processo sumirem

14/5/2024

STJ absolve homem preso há 12 anos por estupros que não cometeu

14/5/2024

CNJ aprova quatro enunciados para recuperação judicial de empresas

14/5/2024

Moraes vota por invalidar quatro dispositivos da lei de improbidade

15/5/2024

Artigos Mais Lidos

Amil cancela unilateralmente planos de saúde de beneficiários: Como continuar tratamentos?

14/5/2024

As mensagens enviadas por WhatsApp após o horário de trabalho podem configurar horas extras?

15/5/2024

PLP 68/24 agrava o inferno fiscal da reforma tributária

14/5/2024

Advocacia, ética e litigância de má fé

14/5/2024

O que são precatórios, entenda

14/5/2024