A ALESP aprovou nesta terça-feira, 18, os PLs 1096/11 e 193/08, que restringem a publicidade de alimentos a crianças e proíbem a venda de lanches com brindes ou brinquedos.
O primeiro, de autoria do deputado estadual Alex Manente (PPS) proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado. No texto, o deputado ressalta que “o alimento acompanhado do brinquedo induz a criança a solicitar o lanche desnecessário (…) e retira o aspecto crítico ou avaliativo sobre o quê e por que comer”.
Já o segundo, do deputado Rui Falcão (PT), regulamenta a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio – nenhuma comunicação do tipo poderá acontecer entre 6h e 21h em rádios ou canais de televisão, e em nenhum horário nas escolas públicas ou privadas. Além disso, o texto proíbe também a utilização de celebridades ou personagens infantis na comunicação, assim como a associação com brindes ou brinquedos colecionáveis.
“A importância desses dois projetos é enorme”, comemora Isabella Henriques, diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana. “Eles significam um avanço significativo na luta pela proteção das crianças dos males causados pelo consumismo excessivo – em especial o incentivo ao consumo de alimentos que contribuem para que o problema da obesidade infantil esteja ganhando proporções tão graves no Brasil”, conclui.
Trinta por cento das crianças brasileiras apresentam sobrepeso e 15% delas são obesas. A obesidade é a porta de entrada para doenças crônicas não-transmissíveis como diabetes, hipertensão etc. Os dois projetos aguardam sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor.