A Google Brasil deve desabilitar de blog na internet links de imagens de rapaz que morreu eletrocutado, decide 14ª câmara Cível do TJ/MG. A decisão, da 14ª câmara Cível do TJ/MG, estabelece pagamento de multa diária no valor de R$ 500, limitada a R$ 20 mil, em caso de descumprimento.
De acordo com o TJ/MG, a mãe e as irmãs de um rapaz que foi vítima de acidente de trabalho e morreu eletrocutado ajuizaram ação alegando que as imagens estão sendo através de blog, hospedado pelo site da Google, o que tem causado grande dor à família. Elas pedem que as fotos sejam retiradas do banco de dados do site.
A 7ª vara Cível da comarca de Governador Valadares/MG deferiu o pedido de antecipação de tutela determinando à agravante que retire as imagens de seu banco de dados. A Google alega impossibilidade técnica de cumprimento da decisão judicial, argumentando que as imagens ofensivas são expostas através de links os quais direcionam o usuário para site externo à plataforma Blogspot. De acordo com a empresa, ar acessar site externo, altera-se a plataforma e, em contrapartida, o provedor da hospedagem.
O desembargador Estevão Lucchesi, relator, reconheceu a alegação da empresa sobre a impossibilidade de retirar as fotos. Determinou, no entanto, que a Google desabilite o link, sob afirmação de que tal medida dificultará a difusão do conteúdo, podendo ser facilmente tomada pela Google. "Não há como negar que o link de direcionamento das imagens encontra-se inserido em blog de domínio da Google, devendo esta desabilitar o aludido link, vale dizer, impossibilitar o acesso ao link através do blog", afirmou.
Veja a íntegra da decisão.
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Processo: 1060970-92.2012.8.13.0000