Em comemoração aos 79 anos da primeira preocupação legislativa com as florestas brasileiras Migalhas sorteia entre seus leitores um exemplar da completa obra "Direito Ambiental" (14ª edição – 1.192p.), de autoria de Paulo Bessa Antunes, caprichada edição da Editora Atlas.
Direito Ambiental é um dos mais recentes setores do Direito moderno e um dos que têm sofrido as mais relevantes modificações, crescendo de importância na ordem jurídica internacional e nacional. Independentemente do papel que o Direito Ambiental deve desempenhar na sociedade, na economia e na vida em geral, uma verdade pode ser proclamada: a preocupação do Direito com o meio ambiente é irreversível. Sua preocupação fundamental é organizar a forma pela qual a sociedade se utiliza dos recursos ambientais, estabelecendo métodos, critérios, proibições e permissões, definindo o que pode e o que não pode ser apropriado economicamente (ambientalmente).
Assim, não é difícil perceber que o Direito Ambiental se encontra no coração de toda atividade econômica, haja vista que qualquer atividade econômica se faz sobre a base de uma infraestrutura que consome recursos naturais, notadamente sob a forma de energia.
A definição de limites é essencial para que o Direito Ambiental possa cumprir a sua principal missão, que é servir como marco regulatório e normativo das atividades humanas em relação ao meio ambiente. Assim, este livro objetiva organizar o conhecimento hoje existente sobre o Direito Ambiental no Brasil e expô-lo sistematicamente aos interessados no árduo tema.
Sobre o autor :
Paulo Bessa Antunes é mestre e doutor em Direito. Líder de Pesquisa Acadêmica cadastrada no CNPq. Professor adjunto de Direito Ambiental da UNIRIO. Procurador regional da República. Advogado e parecerista em Direito Ambiental. Presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros.
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Ganhador :
Eder Hermes, de Juína/MT
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