Com o advento da LC 101/00 (lei de Responsabilidade Fiscal) e da LC 135/10 (lei da Ficha Limpa), que alterou as regras referentes à inelegibilidade por rejeição de contas, as atenções voltaram-se para a atuação dos Tribunais de Contas, que têm o Direito Financeiro no foco de sua atividade.
Fruto da experiência profissional do autor nas áreas técnica e acadêmica, esta obra incorpora vasta pesquisa doutrinária e está fundamentada em grande quantidade de referências jurisprudenciais. O uso de linguagem simples, clara e objetiva, associado ao emprego de recursos didáticos (esquemas, gráficos e quadros), coloca o Direito Financeiro ao alcance de todos.
Desse modo, este livro será útil não somente aos estudantes e operadores do Direito, mas também a todos que militam no setor público, em áreas correlacionadas ao sistema orçamentário, tais como: Contabilidade, Economia e Administração.
Sobre o autor :
J.R. Caldas Furtado é conselheiro do TCU/MA. Professor de Direito Administrativo, financeiro e Tributário da UFMA. Mestre em Direito pela UFPE. Pós-graduado em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela ENAP.
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Ganhador :
Alan Thomaz, advogado do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, de São Paulo/SP
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