Será inaugurado, nesta sexta-feira, o Juizado Especial do Aeroporto, nas dependências do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. O juizado foi instituído pelo TJ/BA por meio do decreto 373/13.
O Juizado é uma extensão do 2º JEC de Defesa do Consumidor e vai atender exclusivamente às demandas decorrentes da prestação do serviço aéreo, como cancelamento ou atraso de voos e extravio ou danos de bagagens. Será lançada também a cartilha do passageiro, disponibilizada em Inglês, Espanhol e Português.
Pelo mesmo dispositivo, foi criado o Juizado Especial do Torcedor, extensão do 1º JECrim de Nazaré, a ser instalado nas dependências da Arena Fonte Nova ou entornos para apreciar conflitos diretamente decorrentes da Copa das Confederações.
Os dois juizados vão funcionar com equipes compostas por juízes de Direito, juízes leigos, supervisores, atendentes judiciários, atendentes de recepção, conciliadores, digitadores, secretários, oficiais de Justiça e estagiários de Direito.
Crianças e adolescentes
Para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes presentes no evento, a vara da Infância e da Juventude de Salvador vai atuar com grupo de agentes de proteção. O espaço de atendimento será dentro da Arena Fonte Nova e o trabalho será articulado com órgãos de proteção dos direitos da criança e do adolescente.