A OAB/SC vai solicitar nos próximos dias ao TRT da 12ª região que o PJe da JT/SC seja suspenso. O PJe foi avaliado nos últimos 30 dias durante audiências públicas em diversas cidades catarinenses. Em todos os relatos de advogados, houve críticas à dificuldade de acesso e à insegurança do sistema.
"O ideal seria um projeto alternativo, mas se não houver esta possibilidade, é melhor que voltemos ao sistema antigo, o Provi, que funcionava melhor", disse o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho.
Presente à audiência pública realizada nesta segunda-feira, 1/7, na sede da OAB/SC, o Sintrajusc - Sindicato dos Trabalhadores na JT/SC - se uniu ao coro de descontentes com o PJe. "O sistema consegue ser mais manual que o processo físico. Além disso, não é seguro e é mais lento", disse Sérgio Murilo de Souza, diretor do sindicato.
Em Santa Catarina, o PJe-JT já foi implantando na JT de Florianópolis, Chapecó, Joinville e Navegantes.
Segundo a Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - os principais problemas apontados pelos usuários são:
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O Provi mantinha no sistema nomes, endereços, modelos de documentos, e bastava selecionar qualquer um deles para fazer o trabalho necessário. No PJe-JT os servidores fazem modelos para apressar o trabalho, mas os modelos somem a cada atualização do sistema. Servidores estão digitando dados em um processador de texto para depois colar no PJe-JT. Por incrível que parece, é mais rápido.
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A citação inicial das partes, no Provi, exigia dois ou três cliques e não levava um minuto. Agora são cerca de 30 movimentos. Se for preciso citar seis partes, por exemplo, são necessários seis procedimentos individuais para cada uma delas com uma série de movimentos. No Provi bastava marcar o nome das partes a serem citadas e remeter para todas ao mesmo tempo.
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O CNJ exige relatórios detalhados, mas a produção do boletim estatístico no PJe não oferece ferramentas adequadas para esse trabalho. Os relatórios estão sendo feitos de forma praticamente manual. Antes, o SAP permitia, com base no banco de dados, fazer a rápida execução dos relatórios. A "modernidade" ficou no pauzinho: para fazer as estatísticas, os servidores listam os procedimentos a caneta ou lápis com tracinhos no papel.
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O PJe não tem filtro de controle do andamento dos processos e é difícil ter acesso às decisões de outras Varas.
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Audiências estão sendo adiadas porque partes não foram citadas. Os advogados precisam se habilitar nos autos que tramitam pelo PJe. Se não têm cadastro prévio no sistema, isso impede o recebimento de intimações e comunicações processuais, pois o PJe-JT não interage com advogados não cadastrados.