Nos últimos dias, os jornais vêm divulgando denúncias de uso indevido de aviões da FAB pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
Nesta segunda-feira, 15, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou a divulgação dos dados referentes a viagens realizadas por autoridades do Tribunal em aeronaves da FAB, a partir de 2013.
Desde que assumiu a presidência da Suprema Corte, o ministro utilizou por duas vezes os aviões. Uma no dia 18/4 quando viajou a Natal/RN para uma inspeção no foro das comarcas da capital potiguar, como parte do mutirão carcerário de 2013. E outra em 2/5 para viagem à Costa Rica, onde participou da Conferência Internacional em Comemoração ao dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em San José da Costa Rica.
A FAB também passou a disponibilizar os dados relativos aos voos em suas aeronaves para consulta pública na seção "Registro de Voos" do portal da instituição na internet.
No portal, o cidadão pode obter informações sobre os voos realizados em atendimento a autoridades. Estarão disponíveis dados referentes à autoridade apoiada, trajeto, data, horário de decolagem e pouso do voo, além do motivo da solicitação da aeronave, conforme previsto no decreto 4.244/02.
A página também veiculará o total de passageiros previstos para embarque nas aeronaves, com base na informação prestada pela autoridade solicitante.
A medida atende ao disposto na lei de acesso à informação (lei 12.527/12) e decorre dos entendimentos firmados no último dia 5 entre os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da CGU, Jorge Hage, com apoio do Comando da Aeronáutica.