A Câmara Criminal do TJ/AC negou HC e derrubou a liminar que suspendia as investigações criminais relacionadas à Telexfree.
A liminar suspendia as investigações policiais. Com a nova decisão as investigações continuam e alguns divulgadores poderão ser convocados para prestar informações.
Segundo entendimento dos desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista as investigações devem ser realizada, a exemplo do que ocorre no ES. Para eles, nada impede que inquérito seja promovido no AC, tendo em vista que a apuração realizada pela polícia judiciária local tem finalidade diversa, o que afasta a existência de bis in idem.
O MP pela denegação do HC. Assim, por dois votos a um o Habeas Corpus foi denegado e a liminar derrubada.
Fonte: TJ/AC