A nomeação para cargos comissionados nos gabinetes do Senado deverá atender a critérios da lei da ficha limpa (LC 135/10). É o que determina o PRS 5/12, aprovado nesta terça-feira, 13, no Senado. A matéria já havia sido aprovada na CCJ, na semana passada.
O relator do projeto, senador Romero Jucá, afirmou que a matéria é importante, pois completa um ciclo de "modernidade e transparência". Lembrando que a ficha limpa já vale para políticos, acrescentou que deve passar a valer, em breve, também para servidores públicos concursados.
No início do último mês de julho, dentro da agenda prioritária proposta pelo presidente Renan Calheiros, o Senado aprovou a exigência de ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado. A PEC 6/12, porém, ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados.
A matéria agora vai à promulgação.